Comitê de Ética e Pesquisa

Definição:
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS n.º 466/12).

Função:

CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Res. CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

Endereço:
Rua Augusto Viana, s/n.º, 1º andar, Canela – Salvador – Bahia – Cep: 40.110-060

Contatos:
Ramal: 8043
FAX: (71) 3283-8141
email: cep.hupes@gmail.com

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 8h às 12h30

Informações importantes para submissão de projetos ao CEP-HUPES, favor ler atentamente.   

  • O CEP/HUPES só avalia projetos de pessoas vinculadas a Órgão Federal, discentes e docentes. Alunos de Faculdades Particulares e Projetos em que o Campo de Pesquisa não é o Complexo-HUPES não se enquadram na regra do CEP/HUPES. Favor encaminhar somente projetos que se enquadrem nesta regra.
  • Caso o projeto seja TCC de Aluno de Graduação, Residência, Mestrado e Tese de Doutorado o projeto deverá ser cadastrado na Plataforma Brasil com o nome (dados) do orientador, o mesmo deverá constar na Folha de Rosto, como Pesquisador Responsável e nas demais documentações
  • Ao cadastrar seu Projeto na Plataforma Brasil, por meio do site: www. saude.gov.br/plataformabrasil  atente para preencher corretamente os campos:
  • CNPJ- 15.180.714/0002-87
  • Nome da Instituição- Complexa Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos
  • A entrega da Folha de Rosto gerada via Plataforma Brasil impressa e assinada pelo Pesquisador responsável, além de um CD contendo toda documentação obrigatória, necessária para avaliação na versão  digitalizada (Scanner) com as assinaturas dos responsáveis deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h 30min na sala do CEP/HUPES, 1º andar;
  • Após a entrega no CEP/HUPES o protocolo será encaminhado ao Setor de Gestão de Pesquisa e Inovação Tecnológica- SGPIT, em seguida mediante concordância será direcionado a Superintendência para assinatura da Folha de Rosto e devolução ao CEP/HUPES que entrará em contato com o pesquisador para finalizar a submissão na Plataforma Brasil.
  •  Informamos que todas as etapas devem ser feitas pelos pesquisadores de forma plena para que o projeto possa ser avaliado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do HUPES.

Documentos necessários e modelos:

- Novas instruções para entrega e submissão de projetos as CEP

- Novo fluxo de submissão de projetos

- Carta de encaminhamento de projeto ao CEP

- Termo de compromisso do pesquisados responsável

- Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE)

- Termo de dispensa de TCLE

- TCLE para relato de caso

- Termo de assentimento para menores

- Termo de Compromisso para Utilização de Dados em Prontuários 

Termo de Consentimento de Uso de Banco de Dados

- Carta de anuência

- Equipe detalhada

- Lista de checagem CEP-HUPES

- Dúvidas sobre processo de submissão de projetos no HUPES

- Calendário do CEP/HUPES 2017